A AGROLINK IRRIGAÇÃO EM CONFORMIDADE COM A LGPD*

Reconhecemos a importância de preservar a sua privacidade e promover a proteção dos seus dados pessoais, pelo que estamos comprometidos em tratar seus dados com responsabilidade, transparência e em conformidade com a Lei Federal n° 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais).

Esta política descreve as práticas de privacidade adotadas em nossa empresa, nos meios digitais, as quais se aplicam não somente à prestação de serviços, mas também à divulgação e ao envio de material institucional, inclusive atualizá-lo sobre as melhores práticas e novidades do setor agrícola, sempre respeitando os princípios de proteção de dados pessoais e a boa-fé (moral, idoneidade e respeito ao cliente).

DOS DADOS COLETADOS

O conceito de Dados Pessoais descrito na Lei Geral de Proteção de Dados refere-se a qualquer informação que permita a uma pessoa natural ser identificada ou identificável. Neste contexto, a nossa atividade de envio de material institucional e de novidades do segmento em que atuamos, assim como Atendimento Online (Jivo) tratamos apenas as informações não sensíveis (nome, telefone, endereço, e-mail, bem como eventualmente, sua empresa e o atual cargo ocupado), pertinentes ao negócio e através de colaboradores autorizados para os fins. Para esta atividade e finalidade, tratamos seus dados pessoais somente após obtermos o seu consentimento (através de Termo de Aceite) em nosso site.

OBJETIVOS E TRATATIVA

Após o seu consentimento, utilizamos as suas informações com os seguintes propósitos:

- Orçamentos / Cotação - apenas sob demanda do cliente;
- Envio de mala direta / material promocional;
- Cobranças e renegociação de dívidas;

Quaisquer finalidades diferentes das apresentadas acima que demande o tratamento de seus dados pessoais, nós informaremos a você todos os detalhes sobre o novo tratamento, bem como solicitaremos o seu consentimento sobre tal. Para maiores detalhes entre em contato com nosso Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais por meio do e-mail: dpo@agrolinkirriga.com.br

COMO E ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS E TRATADOS

Para as atividades acima mencionadas, os seus dados pessoais são processados por meio de nossas aplicações específicas de gestão e marketing (e-commerce, ERP e Redes Sociais). Estamos constantemente trabalhando para garantir que os dados que coletamos sejam processados de acordo com as disposições deste comunicado e com os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados. A AgroLink investe regularmente em tecnologias de proteção de dados e em políticas relacionadas à segurança da informação, com o intuito de criar um ambiente seguro e mitigável, tanto para nós quanto para nossos clientes, fornecedores e parceiros de negócios.

PROTEÇÃO DE DADOS

Possuímos uma gama variada de tecnologias desenvolvidas para proteger eficientemente os seus dados pessoais contra quaisquer tipos de acessos indevidos (internos e externos), bem como seu uso e/ou divulgação não autorizada. Em contrapartida, salientamos que nenhum sistema de informação digital presente na atualidade é impenetrável, devido à natureza inerente da Internet, porém utilizaremos sempre de recursos técnicos e de procedimentos e políticas internas para garantir a segurança adequada.

POR QUANTO TEMPO MANTEMOS SEUS DADOS PESSOAIS

Os dados pessoais coletados, para as finalidades e atividades aqui apresentadas, serão utilizados enquanto durar seu consentimento, salvo se houver qualquer outra razão atípica para a sua manutenção, como: eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da AgroLink Irrigação. Quando este consentimento for revogado, o tratamento destes dados será encerrado. Excluiremos todas as informações que permitem a sua identificação, mantendo somente dados anonimizados para uso exclusivo e interno nosso. Ressaltamos novamente que em nenhuma hipótese desta atividade vamos transferir quaisquer tipos de dados pessoais a terceiros sem o seu consentimento.

COMO ACESSAR E CONTROLAR SEUS DADOS PESSOAIS

Estamos prontos para responder a todas as solicitações e esclarecer todas as dúvidas relacionadas dentro do âmbito da proteção de dados e em acordo com as leis de proteção de dados aplicáveis vigentes no país. A fim de exercer seus direitos sobre proteção de dados pessoais, nos termos do artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, entre em contato com nosso Data Protection Officer (Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais), por meio do e-mail: dpo@agrolinkirriga.com.br.

POLÍTICA DE PRIVACIDADE AGROLINK IRRIGAÇÃO

1. Informações Gerais e Definições

A AgroLink Irrigação valoriza a privacidade de seus usuários e desenvolveu esta Política de Privacidade a fim de demonstrar seu compromisso em proteger a sua privacidade e seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados e demais leis sobre o tema, bem como descrever de que forma sua privacidade é protegida pela AgroLink ao coletar, tratar e armazenar suas informações.

1.1. Definições

Usuário: todas as pessoas físicas que utilizarão ou visitarão o(s) Site(s) e/ou Aplicativo(s), nossos clientes, fornecedores e parceiros de negócios maiores de 18 (dezoito) anos ou emancipadas e totalmente capazes de praticar os atos da vida civil ou os absolutamente ou relativamente incapazes devidamente representados ou assistidos.

Dados pessoais: significa quaisquer informações fornecidas e/ou coletadas pela Agro Link, por qualquer meio, ainda que públicos, que: (I) identifiquem, ou que, quando usadas em combinação com outras informações tratadas pela empresa identifiquem um indivíduo; ou (II) por meio das quais a identificação ou informações de contato de uma pessoa física possam ser derivadas. Os Dados Pessoais podem estar em qualquer mídia ou formato, inclusive registros eletrônicos ou computadorizados, bem como em arquivos baseados em papel. Os Dados Pessoais, no entanto, não incluem telefone comercial, número de celular comercial, endereço comercial, e-mail comercial.

Finalidade: o objetivo, o propósito que a AgroLink deseja alcançar a partir de cada ato de tratamento das informações pessoais.

Necessidade: justificativa pelo qual é estritamente necessário coletar dados pessoais, para atingir a finalidade, evitando-se a coleta excessiva.

Bases Legais: fundamentação legal que torna legítimo o tratamento de dados pessoais para uma determinada finalidade prévia por parte da AgroLink.

Consentimento: autorização expressa ou inequívoca dada pelo Usuário titular do dado pessoal para que a Agrolink trate seus dados pessoais para uma finalidade previamente descrita, na qual a base legal necessária para o ato demande a autorização expressa do titular. Esta política se aplica, em geral, a todos os Usuários e potenciais Usuários dos serviços oferecidos pela Agro Link Irrigação, incluindo Usuários dos sites ou outros meios operados pela Agrolink presume como a empresa poderá coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair os dados coletados, incluindo as informações de identificação pessoal, de acordo com as bases legais aplicáveis e todas as leis de privacidade e proteção de dados em vigor. Ao acessar e/ou utilizar o site da AgroLink, o Usuário declara ter no mínimo 18 (dezoito) anos e ter capacidade plena e expressa para a aceitação dos termos e condições desta Política de Privacidade e do Termo de Consentimento para todos os fins de direito. Caso o Usuário não se enquadre na descrição acima e/ou não concorde, ainda que em parte, com os termos e condições contidos nesta Política de Privacidade, não deverá acessar e/ou utilizar os serviços oferecidos pela AgroLink Irrigação, bem como os sites e serviços por ela operados.

2. Coleta e usos de informações pessoais

O usuário está ciente de que fornece informação de forma consciente e voluntária por meio de [FORMULÁRIO/CADASTRO/CURRÍCULO/ETC], ou por meio dos sites e/ou aplicativos operados pela AgroLink Irrigação. Quando o Usuário realiza o cadastro e/ou preenche formulários oferecidos pela empresa, inclusive nos sites por ela operados, determinados Dados Pessoais solicitados serão mantidos em sigilo e serão utilizados apenas para o propósito que motivou o cadastro.

3. Compartilhamento e tratamento de informações pessoais

A AgroLink não disponibilizará Dados Pessoais coletados em seus sites para corretores de lista de e-mail. O uso se restringe a atividades internas. A Agrolink poderá divulgar os Dados Pessoais coletados a terceiros, nas seguintes situações e nos limites exigidos e autorizados pela Lei:

I. Com os seus clientes e parceiros quando necessário e/ou apropriado à prestação de serviços relacionados;
II. Com as empresas e indivíduos contratados para a execução de determinadas atividades e serviços em nome da Agrolink;
III. Com fornecedores e parceiros para a consecução de serviços contratados com a AgroLink (como tecnologia da informação, suporte técnico, coleta de dados, entre outros);
IV. Para propósitos administrativos tais como: pesquisa, planejamento, desenvolvimento de serviços, segurança e gerenciamento de risco;
V. Quando necessário em decorrência de obrigação legal, determinação de autoridade competente, ou decisão judicial;

Nas hipóteses de compartilhamento de Dados Pessoais com terceiros, todos os sujeitos mencionados nos itens I a V deverão utilizar os Dados Pessoais partilhados de maneira consistente e de acordo com os propósitos para os quais foram coletados (ou com os quais o Usuário consentiu previamente) e de acordo com o que foi determinado por esta Política de Privacidade, outras declarações de privacidade de website ou países, e todas as leis de privacidade e proteção de dados aplicáveis.

4. Motivos legais para a divulgação de seus dados

Em certas circunstâncias, a AgroLink Irrigação poderá divulgar Dados Pessoais, na medida necessária ou apropriada, para órgãos governamentais, consultores e outros terceiros com o objetivo de cumprir com a legislação aplicável ou com uma ordem ou intimação judicial ou, ainda, se a empresa acreditar de boa-fé que tal ação seja necessária para:

I. Cumprir com uma legislação que exija tal divulgação;
II. Investigar, impedir ou tomar medidas relacionadas a atividades ilegais suspeitas ou reais ou para cooperar com órgãos públicos ou para proteger a segurança nacional;
III. Execução de seus contratos;
IV. Investigar e se defender de quaisquer reivindicações ou alegações de terceiros;
V. Proteger a segurança ou a integridade dos serviços (por exemplo, o compartilhamento com empresas que estão sob ameaças semelhantes);
VI. Exercer ou proteger os direitos, a propriedade e a segurança da AgroLink Irrigação, bem como proteger os direitos e a segurança pessoal de seus funcionários, usuários ou do público.

A AgroLink cientificará os respectivos Usuários sobre eventuais demandas legais que resultem na divulgação de informações pessoais, nos termos do que foi exposto no item IV, a menos que tal cientificação seja vedada por lei ou proibida por mandado judicial ou, ainda, se a requisição for emergencial. A AgroLink poderá contestar essas demandas se julgar que as solicitações são excessivas, vagas ou feitas por autoridades incompetentes.

5. Segurança de informações pessoais

Todos os Dados Pessoais serão guardados na base de dados da Agrolink Irrigação ou em base de dados mantidas “na nuvem” (cloud computing) pelos fornecedores de serviços contratados pela Agrolink, os quais estão devidamente de acordo com a legislação de dados vigente.

Utilizamos vários procedimentos de segurança para proteger a confidencialidade, segurança e integridade de seus Dados Pessoais, prevenindo a ocorrência de eventuais danos em virtude do tratamento desses dados. Embora a Agrolink utilize medidas de segurança e monitore seu sistema para verificar vulnerabilidades e ataques para proteger seus Dados Pessoais contra divulgação não autorizada, mau uso ou alteração, o Usuário entende e concorda que não há garantias de que as informações não poderão ser acessadas, divulgadas, alteradas ou destruídas por violação de qualquer uma das proteções físicas, técnicas ou administrativas.

6. Retenção dos dados

A AgroLink Irrigação retém todos os dados fornecidos, inclusive os Dados Pessoais, enquanto o cadastro do Usuário estiver ativo e conforme seja necessário para consecução de seus serviços. A AgroLink Irrigação reterá seus Dados Pessoais e os manterá armazenados até eventual requerimento de exclusão. A AgroLink Irrigação poderá vir a manter seus Dados Pessoais após receber seu pedido de exclusão caso seja necessário para cumprimento de obrigações legais, resolver disputas, manter a segurança, evitar fraudes e abusos e garantir o cumprimento de contratos.

7. Bases legais para processamento

A Agrolink Irrigação apenas trata Dados Pessoais em situações em que está autorizada legalmente ou mediante expresso e inequívoco consentimento do Usuário. Conforme descrito na presente Política, a Agrolink tem bases legais para coletar, produzir, receptar, classificar, utilizar, acessar, reproduzir, transmitir, distribuir, processar, arquivar, armazenar, eliminar, avaliar ou controlar a informação, modificar, comunicar, transferir, difundir ou extrair dados sobre o Usuário.

As bases legais incluem seu consentimento (colhido de forma expressa e inequívoca no Termo de Consentimento - Jivo), contratos e procedimentos preliminares contratuais (em que o processamento é necessário para firmar o contrato com o Usuário) e interesses legítimos, desde que tal processamento não viole seus direitos e liberdades. Tais interesses incluem proteger o Usuário e a AgroLink de ameaças, cumprir a legislação aplicável, o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, habilitar a realização ou administração dos negócios, incluindo controle de qualidade, relatórios e serviços oferecidos, gerenciar transações empresariais, entender e melhorar os negócios e relacionamentos com os clientes e permitir que os usuários encontrem oportunidades econômicas.

O Usuário tem o direito de negar ou retirar o consentimento fornecido à Agrolink, quando esta for a base legal para tratamento dos dados pessoais, podendo a AgroLink encerrar a consecução de seus serviços para este usuário na hipótese de ocorrência de tal solicitação.

8. Direito de acessar e controlar seus dados pessoais

A AgroLink Irrigação oferece ao Usuário diversas opções do que fazer com seus Dados Pessoais coletados, tratados e armazenados, incluindo sua exclusão e/ou correção. O Usuário pode:

I. Solicitar a exclusão dos dados armazenados (no caso, se eles não são mais necessários à prestação de serviço);
II. Solicitar a edição (alteração ou correção) dos dados;
III. Colocar objeções, limites e restrições ao uso de dados, podendo solicitar a interrupção do uso de todos ou alguns de seus Dados Pessoais;
IV. Limitar a utilização por parte da AgroLink, caso os dados estiverem incorretos e/ou armazenados ilegalmente;
V. Solicitar o acesso ou a cópia dos seus Dados Pessoais, num formato legível sob a forma impressa ou eletrônica.

Todas as solicitações listadas acima devem ser feitas entrando em contato com nosso Data Protection Officer (DPO), por meio do e-mail dpo@agrolinkirriga.com.br. Os pedidos serão considerados de acordo com as leis aplicáveis.

9. Revisões à política

Esta política é válida a partir de 08/08/2019. Caso o Usuário tenha quaisquer questões a respeito das políticas de privacidade do website, por favor, entre em contato com o Data Protection Officer (DPO), por meio do e-mail dpo@agrolinkirriga.com.br.

10. Mediação e foro de eleição

Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma. Em caso de incidente com Dados Pessoais, a Agrolink Irrigação, desde já, se reserva a nomear a JUSPRO - Justiça Sem Processo Mediação e Conciliação S/S Ltda. como Câmara de Mediação apta a dirimir as questões envolvendo os Usuários titulares dos dados, nos termos do artigo 52, §7º da Lei Geral de Proteção de Dados.

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